10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070799-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOTA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNAADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896)SENTENÇADo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, IV e VI, do CPC, c/c art. 51, II e III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070799-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOTA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNAADVOGADO(A): MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA (OAB RJ149896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível movida por CARLOTA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte autora, em sede de tutela de urgência, objetiva a adequação de seus descontos no teto de 30%.

Para tanto, alega a parte autora que verificou que os descontos em sua folha de pagamento de benefício previdenciário são aproximadamente 61,17 % de sua renda e diante dessa situação, vem passando por problemas financeiros.

Verifica-se que a petição inicial não foi instruída com documentos pessoais recentes da parte autora, como o comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses).

Decido.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), devendo: 1) juntar cópia do comprovante ou declaração de residência atualizados (últimos seis meses); 2) incluir os litisconsortes passivos necessários (entidades financeiras beneficiárias dos descontos).

Cumprido, voltem conclusos para análise do pedido de tutela.
14/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:38

Juntado(a)
14/07/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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