21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003581-78.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAYCON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-22 processada no TRF2 com o no. 51646337620254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-22 processada no TRF2 com o no. 51646337620254029666/TRF (MAYCON RODRIGUES DA SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-22
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003581-78.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MAYCON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-22
06/06/2025 14:52

Juntada de Petição
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 16:58

Determinada a intimação
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição
14/05/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
14/05/2025 11:54

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:07

Decisão interlocutória
31/03/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 12:51

Decisão interlocutória
16/03/2025 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/02/2025 16:28

Juntada de Petição
24/02/2025 16:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
24/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/02/2025 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/02/2025 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2025 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 452,66 em 22/11/2024 Número de referência: 1256432
21/11/2024 12:22

Juntada de Petição
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
22/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
06/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 10:33

Juntada de Petição
07/08/2024 07:54

Juntada de Petição
01/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:34

Despacho
31/07/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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