08/09/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-60.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GELSON DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Indefiro pedido de dilação de prazo, eis que razoável o período anteriormente concedido.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cumprir determinação deste juízo.
28/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:22

Determinada a intimação
26/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-60.2025.4.02.5003/ES AUTOR: GELSON DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Nesses termos, o pescador artesanal deve instruir o requerimento de seguro-defeso alternativamente – e não cumulativamente – com (1) nota fiscal de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica; ou (2) comprovante de recolhimento direto da contribuição obrigatória, com identificação do CEI - Cadastro Específico do INSS, no período compreendido entre o defeso anterior e o em curso ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso. Além disso, deve também demonstrar (3) a inexistência de renda diversa, ainda que indenizatória, no ano em que pleiteado o benefício.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos um dos documentos acima citados relativos a cada ano objeto da demanda, no período em que pleiteia o benefício.

Fica a parte autora ciente de que a não apresentação dos documentos acima citados implicará imediata EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Transcorrendo in albis o prazo, venham os autos conclusos para sentença. Juntado o documento, dê-se andamento à ação conforme as determinações descritas no despacho do Evento 16.
08/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:50

Determinada a intimação
04/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:48

Determinada a intimação
04/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:56

Determinada a intimação
29/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESSMT01F)
24/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:57

Determinada a intimação
15/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS505J)
10/04/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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