19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
18/08/2025 17:02

Transitado em Julgado
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005567-72.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: TAYNAH VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso I, do CPC.
15/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:15

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005567-72.2025.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: TAYNAH VIEIRA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança pelo qual a impetrante postula a prorrogação do salário-maternidade, NB 227.589.550-1, desde a DER em 02/09/2024, bem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais e moratórios, incidentes até a data do pagamento.

Ocorre, conforme os autos do procedimento administrativo acostado no Evento 9 (evento 1, PROCADM9) a prorrogação do benefício foi deferida.

Assim, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC, manifestar-se: a. sobre o interesse processual quanto ao pedido de prorrogação do Salário-Maternidade já deferido b. sobre a adequação da via eleita, tendo em vista a impossibilidade de manejo do mandado de segurança como substitutivo de ação de cobrança (Súmulas 269 e 271/STF), quanto ao pedido de pagamento de parcelas em atraso.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos.
07/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:01

Determinada a intimação
07/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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