16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
21/08/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103854-13.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOPHIA OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 24/09/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
20/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 77
12/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/08/2025 10:01

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
29/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:46

Determinada a intimação
29/07/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição
22/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/07/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103854-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOAUTOR: SOPHIA OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ090605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 09/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
10/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
10/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 10:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2025 00:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:01

Determinada a intimação
13/05/2025 22:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2025 21:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:33

Determinada a intimação
25/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 16:01

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
17/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição
30/01/2025 22:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 13
18/12/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 13/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENC
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 22:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 22:29

Determinada a intimação
12/12/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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