09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031526-90.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela autora na petição do evento retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:41

Determinada a intimação
02/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031526-90.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
16/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:32

Determinada a intimação
16/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:56

Determinada a intimação
27/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:17

Determinada a intimação
19/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
02/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:06

Determinada a intimação
02/12/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:58

Determinada a intimação
12/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:57

Determinada a intimação
04/07/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/03/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
23/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:18

Determinada a intimação
23/01/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 05:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/11/2023 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE04
30/11/2023 10:18

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
23/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/10/2023 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
25/10/2023 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/10/2023 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/10/2023 11:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
10/10/2023 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:03

Decisão interlocutória
25/09/2023 10:22

Conclusos para decisão com Agravo
24/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
24/09/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/09/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
20/09/2023 00:34

Juntada de Petição
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/08/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:50

Negado seguimento a Recurso
10/10/2022 12:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/10/2022 15:15

Juntada de Petição
08/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2022 14:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
05/09/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/08/2022 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 15:50

Não conhecido o recurso
24/08/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2022 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2022 14:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/08/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 13:33

Despacho
14/07/2022 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2022 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2022 14:00 Sequencial: 18
14/07/2022 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
07/06/2022 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
06/06/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/05/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 13:20

Determinada a intimação
11/05/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/05/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2022 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2022 20:06

Conclusos para julgamento
28/04/2022 12:11

Juntada de Petição
28/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/04/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/04/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 10:16

Determinada a intimação
06/04/2022 09:10

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 21:39

Juntada de Certidão
01/04/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2022 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/03/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2022 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:25

Conclusos para julgamento
15/03/2022 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2022 12:16

Determinada a intimação
18/02/2022 21:54

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2022 21:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
03/12/2021 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
01/12/2021 13:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/11/2021 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/11/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/11/2021 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/11/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:20

Determinada a intimação
16/11/2021 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 21:07

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 16:00

Determinada a intimação
09/11/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/09/2021 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 16:37

Determinada a citação
29/06/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 16:14

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00