10/09/2025 21:20

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-37.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JULIANA BARROS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)AUTOR: BERNARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais a forma do art. 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS ao pagamento da valores decorrentes do benefício (NB 713.962.077-7) referente ao período de 01/08/2024 a 31/08/2024. Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 12:15

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 19:28

Conclusos para julgamento
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
10/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JULIANA BARROS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290)AUTOR: BERNARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA BRAGA (OAB RJ219290) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, considerando que o valor apresentado na inicial (R$ 1.000,00) parece tratar-se de mera estimativa aleatória, que sequer pode ser admitida incondicionalmente, tendo em vista que somente a título de danos morais foi requerida a condenação do réu R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

II - Após, voltem-me conclusos para sentença.
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:42

Não Concedida a tutela provisória
09/07/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
20/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:13

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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