20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003563-76.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MAYCON SOUZA REISADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA BLUM (OAB PR089451)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a União - Fazenda Nacional para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

No mesmo prazo, a União - Fazenda Nacional deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 84). 3.

Não havendo oposição no prazo de 30 dias (art. 535, caput, do Código de Processo Civil), expeça-se o requisitório. 4.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quize) dias, junte a declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária.
10/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:37

Determinada a intimação
09/09/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 16:28

Juntada de Petição
09/08/2025 16:26

Juntada de Petição
28/07/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
28/07/2025 10:35

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:45

Recebidos os autos - TNU
28/06/2024 12:53

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:32

Decisão interlocutória
09/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2024 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
09/04/2024 11:59

Juntada de Petição
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/03/2024 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/03/2024 08:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2024 14:29

Juntada de Petição
04/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição
30/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/01/2024 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/01/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
05/01/2024 22:23

Juntada de Petição
20/12/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição
29/11/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 21:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2023 16:56

Conclusos para julgamento
17/09/2023 12:15

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/09/2023 20:34

Juntada de Petição
07/09/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/09/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:26

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 16:29

Juntada de Petição
24/05/2023 16:03

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
23/05/2023 12:25

Juntada de Petição
22/05/2023 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Ato ordinatório praticado - 22/05/2023 12:26:38)
22/05/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2023 12:26:38)
19/05/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:27

Determinada a citação
12/05/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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