04/08/2025 19:47

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018230-05.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS MEDRADO DOS SANTOSADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto: i) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao seguro-defeso relativo ao ano de 2019 (protocolo nº 750109852, formulado em 16/09/2019), com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil/20151, ante a ocorrência de litispendência para com o processo de nº 5031030-36.2022.4.02.5001; e ii) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao seguro-defeso relativo ao ano de 2021 (protocolo nº 1359599739, formulado em 08/11/2021), com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015, ante a ausência de interesse de agir.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 18:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 16:27

Juntado(a)
04/07/2025 16:25

Juntado(a)
26/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:33

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:06

Determinada a citação
17/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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