17/09/2025 17:21

Recebidos os autos - TNU
31/07/2025 09:43

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000627-21.2022.4.02.5119/RJ RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS VIVEIRO MEDEIROS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): DORVANIA NOBREGA MEIRELLES (OAB RJ176584)ADVOGADO(A): CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES (OAB RJ224720) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de reconsideração, apresentado pela parte autora, da decisão de não conhecimento do incidente de uniformização de jurisprudência, o qual é recebido como agravo contra tal decisão, fundada no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2025 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
28/04/2025 13:54

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:52

Não conhecido o recurso
10/04/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/02/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/02/2025 19:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'PETIÇÃO'
10/02/2025 12:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABVICE
23/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/12/2024 08:46

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/12/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 22:26

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
22/02/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/01/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/01/2023 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
17/01/2023 16:09

Juntada de Petição
07/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
25/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2022 13:54

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 16:19

Conclusos para julgamento
28/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2022 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2022 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2022 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:08

Determinada a intimação
15/08/2022 12:45

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 10:23

Juntada de Petição
08/08/2022 10:54

Juntada de Petição
02/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
16/06/2022 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/06/2022 16:33

Juntada de Petição
08/06/2022 18:00

Juntada de Petição
05/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DOS SANTOS VIVEIRO MEDEIROS <br/> Data: 08/08/2022 às 16:00. <br/> Local: Sala de Perícias - VFBP - RUA JOSÉ ALVES PIMENTA,1091, MATADOURO <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
05/06/2022 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
05/06/2022 09:54

Juntado(a)
31/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2022 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/03/2022 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 20:04

Não Concedida a tutela provisória
30/03/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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