06/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:38

Despacho
05/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
28/07/2025 13:41

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:51

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:09

Recebidos os autos - TNU
26/03/2025 13:41

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2025 01:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/11/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:20

Não conhecido o recurso
15/10/2024 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2024 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2024 07:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABVICE
05/09/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:27

Conhecido o recurso e não provido
30/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/02/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:14

Juntada de Petição
10/10/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:19

Determinada a intimação
18/07/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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