30/07/2025 15:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5064330-09.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCELO CARDOSO DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/04/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/04/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/01/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 15:55

Juntada de Petição
18/12/2024 12:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição
17/12/2024 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/11/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2024 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 20:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/11/2024 20:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/11/2024 17:34:44)
06/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/11/2024 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/11/2024 14:00 Sequencial: 114
09/10/2024 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/10/2024 09:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
08/10/2024 17:35

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/09/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 10:51

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 10:18:08)
15/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 09:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 11:41

Juntada de Petição
04/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
31/08/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/08/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 11:30

Determinada a citação
26/08/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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