TRF2 - 5024492-59.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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08/09/2025 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 26 e 28
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08/09/2025 10:39
Juntada de Petição
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024492-59.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50244925920244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELANTE: ALEXANDRE DE ASSIS CURVELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: DANIEL DE ASSIS CURVELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA APARECIDA CURVELO DO AMARAL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA DE FATIMA CURVELLO MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: PAULO ROBERTO BASTOS JUNIOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA BERNADETE CURVELLO DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CURVELO LEITE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA DA GLORIA CURVELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA REGINA CURVELLO GUERRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA TERESA CURVELO SAMPAIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: RUBENS CURVELO GUERRA DE MORAES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 26/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
27/08/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 07:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/08/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5024492-59.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELANTE: ALEXANDRE DE ASSIS CURVELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: DANIEL DE ASSIS CURVELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA APARECIDA CURVELO DO AMARAL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA DE FATIMA CURVELLO MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: PAULO ROBERTO BASTOS JUNIOR (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA BERNADETE CURVELLO DOS SANTOS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CURVELO LEITE (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA DA GLORIA CURVELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA REGINA CURVELLO GUERRA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA TERESA CURVELO SAMPAIO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: RUBENS CURVELO GUERRA DE MORAES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.
MORTE DA EXEQUENTE.
PRAZO PARA HABILITAÇÃO.
PRESCRIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.
Apelação contra sentença que extinguiu execução por prescrição, diante da habilitação de herdeiros após cinco anos do óbito da exequente. 2.
O falecimento de parte implica suspensão do processo até habilitação dos sucessores (artigos 110 e 313, I, CPC). 3.
A ausência de previsão legal de prazo para habilitação afasta o reconhecimento da prescrição executória. 4.
Conforme precedentes do STJ, "na ausência de previsão legal impondo prazo para habilitação dos sucessores, não corre a prescrição, inclusive para a execução” (AgInt no AREsp 1.899.602/PE). 5.
Sentença anulada para prosseguimento da execução. 6.
Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para que a sentença seja anulada e seja dado seguimento ao regular processamento da execução na vara de origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. -
19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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19/08/2025 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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30/07/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/07/2025 15:00
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5024492-59.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: ALEXANDRE DE ASSIS CURVELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: DANIEL DE ASSIS CURVELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA APARECIDA CURVELO DO AMARAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA DE FATIMA CURVELLO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: PAULO ROBERTO BASTOS JUNIOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARGARIDA MARIA CURVELLO PINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA BERNADETE CURVELLO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CURVELO LEITE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA DA GLORIA CURVELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA REGINA CURVELLO GUERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA TERESA CURVELO SAMPAIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: RUBENS CURVELO GUERRA DE MORAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/07/2025 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 206
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08/07/2025 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/05/2025 15:05
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/02/2025 15:12
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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