TRF2 - 5021163-48.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021163-48.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: ANA DALVA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 489
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25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5021163-48.2024.4.02.5001/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ANA DALVA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 20/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
21/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 50
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21/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5021163-48.2024.4.02.5001/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: ANA DALVA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 20/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
20/08/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2025 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/07/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5021163-48.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ANA DALVA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER em 11/03/2024 (NB 223.267.509-7).
E a sentença do Evento 24 julgou o pedido parcialmente procedente para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 04/12/1981 a 04/12/1987.
Uma vez que o INSS não interpôs recurso, resta consolidado, em prol da autora, minimamente, o direito à averbação do período nos termos fixados em Sentença.
Desse modo, a análise da probabilidade do direito autoral ganha contornos definitivos, não havendo óbice à imediata averbação do período de 04/12/1981 a 04/12/1987.
Isso posto, defiro a tutela de urgência para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, promova a averbação do período em favor da autora, nos exatos termos fixados em Sentença, demonstrando o cumprimento da obrigação nos autos, independente de nova intimação.
Intimem-se.
Após, voltem os autos conclusos. -
14/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 15:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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10/07/2025 15:02
Juntada de Petição
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02/06/2025 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/06/2025 18:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:38
Julgado procedente em parte o pedido
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06/03/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2024 14:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/09/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 20:18
Indeferido o pedido
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15/07/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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