19/09/2025 15:19

Juntada de Petição
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068212-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIVALDO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS CHEHAB MALESON (OAB RJ100223) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os documentos do evento 10, concedo a gratuidade de justiça à parte autora.

Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
12/09/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 08:10

Determinada a intimação
11/09/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068212-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIVALDO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS CHEHAB MALESON (OAB RJ100223) DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.

De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.

Assim, intime-se o autor, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Sem prejuízo, como não há exigência de pagamento de custas na primeira instância dos juizados, cite-se o réu para que, no prazo legal, ofereça proposta de acordo ou conteste o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 dias.
08/07/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:15

Determinada a citação
08/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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