12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-33.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE JESUS RODRIGUES (OAB RJ178065)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder ao pagamento de indenização do seguro DPVAT no percentual de 70% de R$13.500,00 (R$ 9.450,00).

O montante a ser pago deverá ser acrescido de atualização monetária desde a propositura, bem como de juros de mora, estes desde a citação, tudo conforme os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que proceda ao cumprimento da obrigação de pagar.

Exaurida a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
10/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 13:02

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
09/09/2025 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:42

Juntada de Petição
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/08/2025 18:59

Juntada de Petição
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-33.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE JESUS RODRIGUES (OAB RJ178065)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 08/08/2025 - LAUDO PERICIAL
08/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
08/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:40

Juntada de Petição
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
08/07/2025 13:15

Juntada de Petição - (CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-33.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGERIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO DE JESUS RODRIGUES (OAB RJ178065) DESPACHO/DECISÃO Nomeio como perito do juízo o Dr. Francisco Valente, médico ortopedista, que aceitou o encargo.

Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia médica, a ser realizada no dia 30/06/2025, às 10h00min no endereço: Rua Quito, nº 52, Penha-RJ (Centro Ortopédico da Penha).

Dê-se ciência à parte autora que deverá comparecer na data da diligência pericial munida de documentos pessoais e laudos/exames os quais achar necessário.

Fica a autora alertada de que NÃO SERÃO TOLERADOS ATRASOS, uma vez que o agendamento com hora marcada tem o intuito de não prejudicar as demais pessoas que aguardam a realização do exame.

Fica também advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data designada para a realização do exame, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

No mais, sigam-se os comandos da decisão do evento 28.1 no que couber.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

São João de Meriti - RJ, em 19/05/2025.
21/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:44

Despacho
19/05/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:25

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015311 - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET)
12/02/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:12

Juntada de Petição
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 15:41

Decisão interlocutória
15/09/2024 22:50

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:20

Juntada de Petição
03/06/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:15

Decisão interlocutória
28/05/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:25

Despacho
02/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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