TRF2 - 5015634-16.2024.4.02.0000

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos .Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Agravo de Instrumento Nº 5015634-16.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ROBERTO BORGMANN ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: HELVECIO ANDRADE PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: PAULO FERNANDO CHAVES CONDE (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MYRIAM EXPEDITA MONTEIRO SERPA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARIA IRENE PEREIRA WERNECK (Sucessão) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JOAO BOSCO FERREIRA MAIA ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: EVALDO MASSOTE RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MASSOTE RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: SANDRA TERESINA COSTA CARVALHO DE SENA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JOAO DA PENHA PIMENTA DE ARAUJO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: RITA SARMENTO CASIMIRO BATISTA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: RACHEL MASSOTE RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: OSCAR MOURA RIBEIRO NETO (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: NEMISIA CACIQUINHO MAGALHAES (Espólio) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MATOSINHOS MARCAL NETO ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARIZA PENCHEL D APARECIDA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARILUCIA MACIEL SOLER ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (Inventariante) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE REZENDE NETO (Espólio) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JURANDY DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LEA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LYGIA AROEIRA BARROSO MENDES ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARCIO JOSE GOMES ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARGARIDA BERNARDO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) 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PEREIRA DA COSTA (Espólio) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JOSE ROSA SOBRINHO ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: JULIA COSTA MAURO (Espólio) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: KONSTANTIN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LAERCIO COSTA RESENDE ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LILIANE MONTEIRO SERPA (Sucessor) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: MARIA VIRGINIA MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB 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SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LUZIA ABREU CALDEIRA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVANTE: LEDA LUCIA GUIMARAES CORREA ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): PAULA CHAVES DA CUNHA (OAB RJ146149) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALCANTARA (OAB RJ157444) ADVOGADO(A): IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB RJ001403A) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente