TRF2 - 5007229-23.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA MARIA RANGEL

CPF *44.***.*08-91

Advogados

MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA

OAB: 084731/PR

CPF *77.***.*95-41

JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA

OAB: 110932/PR

CPF *47.***.*28-48

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2025 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 30/07/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5007229-23.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: APARECIDA MARIA RANGELADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por APARECIDA MARIA RANGEL em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

    Evento 12: Impugnação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando excesso.

    Evento 15: Resposta à impugnação.

    Evento 19: Petição juntando instrumento de procuração e contrato de honorários.

    Evento 22: Decisão intimou a parte exequente para manifestar-se acerca do parecer técnico apresentado pelo INSS.

    Evento 25: Parte autora requereu intimação da ré e encaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo.

    Evento 28: O ente público comprova o pagamento da renda revisada do benefício.

    Evento 30: Despacho intimou a parte exequente para manifestação do ente público juntado no evento 28 Evento 33: A parte autora concordou com cálculos apresentados pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no evento 12.  Vieram os autos conclusos. 1. Da análise dos autos, verifica-se a manifestação de concordância da parte exequente com o valor apresentado pelo ente público, sendo despiciendas, portanto, maiores considerações.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 134.263,49 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta três reais e quarenta e nove centavos), atualizados até 02/2024, sendo R$ 122.057,72 (cento e vinte dois mil, cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) devidos ao exequente a título de principal e R$ 12.205,77 (doze mil, duzentos e cinco reais e setenta e sete centavos) devidos ao Advogado a título de honorários sucumbenciais.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte adversa, correspondente ao excesso de execução apurado, conforme art. 85, § 3º, inc.

    I do CPC, cuja cobrança, no entanto, resta suspensa, em razão da gratuidade de Justiça deferida na decisão do evento 5 Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.  2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do devido requisitório em favor da parte autora e do(a) advogado(a) / sociedade de advogados indicado(a), a título de honorários sucumbenciais, com base no valor homologado, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 2.1 No tocante aos honorários contratuais, diante do Contrato de Honorários anexado aos autos (evento 20), DEFIRO a sua retenção, na forma ali indicada, ou seja, no percentual de 15% (quinze por cento), destacado do valor devido à parte autora, devendo o respectivo requisitório ser expedido em favor do(a) advogado(a) / sociedade de advogados indicado(a).

    Registre-se que, diante da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos dos Processos CJF-PPN-2015/0043 e CJF-PPN-2017/0017, que vedou o destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Requisitórios AUTÔNOMOS, tal dedução deverá observar a sistemática indicada pela Divisão de Precatórios do Egrégio TRF da 2ª Região, em e-mail recebido pelo Juízo em 12/06/2018, qual seja, os valores de principal e de honorários contratuais ficarão VINCULADOS pelo valor total do débito, observando-se, por conseguinte, a mesma espécie de requisição (RPV ou Precatório). 3.

    Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4. Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).   À Secretaria para: a) Intimar as partes (prazo: 15 dias, sendo em dobro para o ente público); b) Preclusa as vias recursais, cadastrar o(s) requisitório(s) (localizador EXE-CADASTRO-REQ); c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples); d) Decorrido o prazo (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2;  e) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s).          

  • 07/07/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 18:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/03/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/03/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 20:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/02/2025 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 15:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/12/2024 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/10/2024 10:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2024 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 14:05

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 15:38

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

  • 13/03/2024 15:54

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018604-21.2024.4.02.5001

Negocios e Solucoes Digitais LTDA

Conselho Regional de Administracao do Es...

Advogado: Magda Maria Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5081794-80.2023.4.02.5101

Valeria Gomes de Araujo

Uniao

Advogado: Leonardo de Carvalho Barboza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 5020546-54.2025.4.02.5001

Silvia Miguel dos Santos Klippel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005309-68.2025.4.02.5101

Wallace Cristiano Anacleto da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008916-20.2024.4.02.5103

Valdea das Chagas Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 11:31

Exibir Processo