03/07/2025 07:56

Baixa Definitiva
03/07/2025 07:56

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:34

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040958-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROZEDIR MARTINS GOMESADVOGADO(A): EMILTON TAVARES DE SOUZA (OAB RJ158973) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida por ROZEDIR MARTINS GOMES em face do MINISTÉRIO DA DEFESA, ELIANA LA ROQUE DE CASTRO, RENATA CLAUDIA LA ROQUE DE CASTRO, CRISTINA LA ROQUE DE CASTRO, DINAH LA ROCQUE DE CASTRO e EDINALDA ANA LA ROQUE DE CASTRO pela qual pretende-se a concessão de pensão militar tendo por instituidor militar vinculado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA.

Todavia, o autor requereu no pedido "e)" que as rés, DINAH LA ROQUE DE CASTRO e EDINALDA ANA LA ROQUE DE CASTRO, sejam citadas por Edital.

Todavia, o procedimento dos juizados especiais não comportam tal modalidade de citação.(Art. 18 §2º da Lei 9.099/1995 c/c Art. 1o da Lei 10,259/2001).

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (dias), sob pena de extinção, emende a inicial para alterar o rito da presente demanda, uma vez que os Juizados Especiais Federais não comportam citação por Edital.

Esclareço que de acordo com a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, esta Vara Federal, desde 01/08/2024, possui competência para as demandas Cíveis.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:37

Determinada a intimação
13/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO30F para RJRIO35F)
12/05/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 22:44

Declarada incompetência
08/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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