22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030540-43.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IVAN CLEBER ANDRADE PRATESADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se o ente para impugnar, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15.

Ainda, fica intimado o ente para no mesmo prazo: a) indicar o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados, para os fins do art. 12-A da Lei nº. 7.713/88 (RRA), com a redação dada pela Lei nº. 12.350/2010; b) informar o órgão a que o servidor está vinculado; c) informar a situação funcional da parte autora; e d) informar se haverá retenção de PSS e, em caso positivo, o seu valor, com atualização até a data do cálculo apresentado. 2.

Outrossim, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Intime-se o autor.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 Caso seja atendido o exposto no tópico 2, defiro desde logo o pedido para seja feita a dedução, sobre a quantia a ser recebida pelo(a) exequente, do percentual requerido a título de verba contratual, nos termos do contrato realizado entre as partes, desde que juntado aos autos antes da expedição dos requisitórios. 3.

Havendo impugnação ao valor executado, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeçam-se ofícios requisitórios observadas as cautelas legais. 5.

Intimem-se. À Secretaria, para: Intimar a parte exequente (15 dias); Intimar o ente (prazo de 30 dias simples);Aguardar o decurso do prazo ou a manifestação do ente público;Havendo impugnação, intimar parte exequente para apresentar resposta à impugnação (prazo de 15 dias);Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, encaminhar conclusos para análise do setor de execução (EXE - IMPUGNAÇÃO);Não impugnada a execução, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s) (EXECUÇÃO – CADASTRO DE REQUISITÓRIOS);Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);Decorrido o prazo das partes ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2;Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s).
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:28

Determinada a intimação
18/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030540-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN CLEBER ANDRADE PRATESADVOGADO(A): ROSIMERY KUSTER DIAS (OAB ES026316) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Registro que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados, cabendo à parte interessada requerer o seu desarquivamento para fins de prosseguimento do feito.
07/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:12

Determinada a intimação
06/07/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
01/07/2025 10:41

Juntada de Petição
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 19:57

Conclusos para julgamento
18/04/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/09/2024 10:26

Juntada de Petição
17/09/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:09

Determinada a citação
17/09/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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