TRF2 - 5003139-66.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELLE GOMES SOARES EZEQUIEL

CPF *12.***.*33-50

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

VIVIAN PEDRO DA SILVA

OAB: 247674/RJ

CPF *77.***.*50-98

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/08/2025 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 14:23

    Despacho

  • 22/08/2025 13:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/08/2025 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/08/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-66.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DANIELLE GOMES SOARES EZEQUIELADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.    

  • 21/07/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 09:37

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-66.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DANIELLE GOMES SOARES EZEQUIELADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal na obrigação de corrigir os cálculos do adicional noturno da parte autora para a base no divisor de 200 (duzentos) e o período trabalhado entre 22 às 05 para que seja computado como 08 horas ao invés de 07 horas; na obrigação de pagar-lhe as diferenças decorrentes da aplicação do respectivo fator referentes às parcelas não alcançadas pela prescrição quinquenal, descontadas as eventuais quantias pagas administrativamente a esse título, por vedado o locupletamento sem causa.

    Os valores serão corrigidos conforme Tabela do Conselho da Justiça Federal (IPCA-E do IBGE, salvo modificação posterior da tabela, desde quando cada parcela é devida) e acrescidos de juros de mora (a partir da citação), calculados de acordo com os índices aplicáveis à Caderneta de Poupança na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09, até 08/12/2021 (EC n.º 113/2021).

    A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC n.º 113/2021, art. 3º.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.

    Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    Intimem-se.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 09/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 18:25

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/07/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/06/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 05/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2025 12:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/05/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/04/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:00

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2025 15:06

    Juntada de Petição

  • 17/04/2025 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007242-73.2025.4.02.5102

Kian Importacao LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Gilberto Natividade de Alvarenga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062251-23.2025.4.02.5101

Luciane Sodre da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ana Luisa Vasconcellos Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5005948-14.2024.4.02.5104

Estela Aparecida Alves de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005857-36.2025.4.02.5120

Maria Bernadete Pereira Baracho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Oliveira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022385-76.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Irmaos Leite Servicos de Apoio Administr...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2023 20:55

Exibir Processo