TRF2 - 5092325-94.2024.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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07/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 14:32
Juntada de Petição
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28/07/2025 19:33
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5092325-94.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: AGUINALDO MACIELADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a decisão que deferiu a tutela provisória, determinando que a autoridade impetrada conclua a análise, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, do requerimento administrativo da parte impetrante de número 956525006 (evento 1, OUT7).
Defiro a gratuidade da justiça em favor do impetrante.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 105 do STJ e n. 512 do STF.
Sentença sujeita à remessa necessária.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 11:50
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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13/12/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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13/12/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/12/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 21:46
Concedida a Medida Liminar
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13/12/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 10:07
Determinada a intimação
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11/11/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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