TRF2 - 5001155-86.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 08:56
Baixa Definitiva
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31/07/2025 08:56
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/07/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/07/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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08/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001155-86.2025.4.02.5107/RJIMPETRANTE: RAFAEL DE ARAUJO LEMOS FILHOADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos dos artigos 487, I do CPC e DENEGO A SEGURANÇA .
Custas pelo impetrante.
Sem condenação em verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Deixo de remeter o processo ao MPF tendo em vista o teor de seu parecer.
P.R.I. -
07/07/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/07/2025 18:01
Denegada a Segurança
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03/07/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 19:52
Juntada de Certidão
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04/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2025 15:51
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2025 16:49
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/04/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 18:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 14:36
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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07/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
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07/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2025 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
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05/04/2025 00:21
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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31/03/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 15:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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