02/09/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004725-08.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: KATIA OLINDO DE CASTROADVOGADO(A): ROGERIO LEITE SAMPAIO (OAB RJ164013) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento do julgado, baixem-se os autos.
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 13:19

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004725-08.2024.4.02.5110/RJAUTOR: KATIA OLINDO DE CASTROADVOGADO(A): ROGERIO LEITE SAMPAIO (OAB RJ164013)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, declarando válido o seguinte período laboral: - ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE MESQUITA, de 02/05/1985 a 15/02/1993.

Condeno o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição, com RMI de R$ R$ 1.518,00, a partir da data da publicação da sentença, em razão do tempo de contribuição de 31 anos, 10 meses e 9 dias, com efeitos financeiros a partir da publicação da sentença.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
13/02/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/01/2025 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 13:56

Conclusos para julgamento
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/05/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:47

Determinada a intimação
09/05/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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