TRF2 - 5020135-45.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5020135-45.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELREQUERENTE: MATHEUS RIBEIRO OTTONIADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 11/09/2025 - Juntado(a) -
11/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
11/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/09/2025 17:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-76
-
11/09/2025 17:04
Juntada de peças digitalizadas
-
06/08/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 17:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
05/08/2025 15:05
Juntada de Petição
-
05/08/2025 15:05
Juntada de Petição
-
04/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020135-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MATHEUS RIBEIRO OTTONIADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB RJ103049) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas no cadastro do processo no sistema E-Proc pela Secretaria deste Juízo. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, determino a intimação da parte exequente para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos no prazo de 30 dias; ou ratificar os cálculos já apresentados na inicial do processo, se for o caso.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO INVERTIDA.
ARTIGO 534 DO CPC/15.
FACULDADE DA FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS EXEQUENDOS É DO CREDOR.
I.
A questão em apreço cinge-se em saber se merece reparo nesse momento processual a decisão proferida pelo juízo, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pelo INSS e pela União Federal nos termos do título executivo, no prazo de 30 dias.
II. É obrigação do exequente a apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, a fim de aparelhar a fase de cumprimento de sentença e permitir a impugnação dos cálculos pelo exequente.
Esta é a regra prevista na legislação processual civil.
III.
Nada impede que o devedor se prontifique a apresentar o cálculo dos valores que entende devidos e inicie, por conseguinte, o cumprimento de sentença.
Contudo, trata-se de uma mera faculdade do executado, ficando a critério da Fazenda Pública adotar ou não a execução invertida, a depender de cada caso concreto.
IV.
Agravo de instrumento a que se dá provimento. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, para reformar a decisão agravada, que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a juntada aos autos dos cálculos dos valores devidos pela União Federal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018697-83.2023.4.02.0000/ES, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, TRF2, 2ª TURMA ESPECIALIZADA publicado em 14/06/2024) Cumprida a determinação acima, intime-se a União/FN para os fins do artigo 535 do CPC, subsidiariamente aplicado; bem como para ciência deste despacho.
Havendo concordância ou decorrido o prazo de 30 dias sem a oposição de impugnação, expeça-se ofício requisitório, observadas as normas previstas na Resolução CJF nº 822/2023.
Caso o advogado pretenda promover o destaque de honorários contratuais, nos termos previstos no artigo 22, §4º da Lei nº 8.903/1994, deverá apresentar o contrato nesta oportunidade, ficando desde logo deferido.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. -
09/07/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 18:30
Determinada a intimação
-
07/07/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 18:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
03/07/2025 13:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT01
-
03/07/2025 13:32
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
30/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:50
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 794
-
24/10/2024 17:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/10/2024 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
21/10/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 18:04
Determinada a intimação
-
01/10/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/09/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/09/2024 17:54
Julgado procedente o pedido
-
06/09/2024 17:13
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
03/07/2024 19:55
Juntada de Petição
-
01/07/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 22:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/07/2024 22:44
Determinada a citação
-
28/06/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015751-39.2024.4.02.5001
Erick Bastos Emerich
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2025 13:33
Processo nº 5002748-85.2023.4.02.5119
Maria da Conceicao Barros de Albuquerque...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2025 11:46
Processo nº 5070109-08.2025.4.02.5101
Valdemir Borges de Morais
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Felipe Franco Takamini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 19:07
Processo nº 5006255-74.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Mega Bife Acougue Eireli
Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2024 18:24
Processo nº 5061982-81.2025.4.02.5101
Helio Neiva Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Gonzalez Bezerra Pedro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 02:58