TRF2 - 5007007-23.2023.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007007-23.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 178) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SALES BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): AURELIO RAMOS REIS (OAB RJ130914) ADVOGADO(A): EDMILSON MENDONCA DA SILVA (OAB RJ245041) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 178
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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04/08/2025 11:32
Juntada de Petição
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03/08/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007007-23.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SALES BARROSADVOGADO(A): AURELIO RAMOS REIS (OAB RJ130914)ADVOGADO(A): EDMILSON MENDONCA DA SILVA (OAB RJ245041)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder pensão por morte vitalícia à parte autora, com DIB em 24.02.2023 (data do óbito), devendo pagar atrasados a partir da mesma data. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano decorrente da natureza alimentar em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante/restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, conforme a tabela abaixo: -
14/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:00
Julgado procedente o pedido
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10/05/2025 23:27
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 22:19
Juntada de Petição
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05/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/11/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:04
Despacho
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05/10/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 21:49
Juntada de Petição
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23/07/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:50
Despacho
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28/05/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 19:56
Juntada de Petição
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16/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2024 13:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/03/2024 13:40
Não Concedida a tutela provisória
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18/03/2024 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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