10/09/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072141-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSELI SANTINA PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA (OAB RJ160996) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
12/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:12

Determinada a intimação
08/08/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072141-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSELI SANTINA PEREIRA DE JESUSADVOGADO(A): JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA (OAB RJ160996) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, da Carta Precatória enviada.

Rio de Janeiro, 10/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:51

Determinada a intimação
10/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:32

Juntado(a)
09/07/2025 17:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/07/2025 11:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 18:11

Despacho
30/06/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:02

Determinada a intimação
27/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO01S)
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 18:23

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
23/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:46

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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