27/08/2025 10:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/07/2025 04:19

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002730-29.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: SELMA RUBIA CELENTE DOS SANTOSADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇAIII.DISPOSITIVO Do exposto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, ratificando a lininar, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § Io, da Lei 12.016/2009).

Intime-se a autoridade coatora da presente sentença.

Dê-se vista ao MPF.

Custas ex lege.

Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).

P.I.
03/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 20:24

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 09:56:37)
05/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/06/2025 22:00

Juntada de Petição
02/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:39

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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