19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001581-24.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELISEU DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ032380)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO (OAB RJ185584) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Determinada a intimação
16/09/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/08/2025 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 09:09

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001581-24.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ELISEU DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ032380)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO (OAB RJ185584)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS, mantendo integralmente a sentença embargada.

P.R.I.
11/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 15:57

Juntado(a)
23/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:35

Convertido o Julgamento em Diligência
15/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
03/04/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:29

Conclusos para julgamento
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:10

Juntada de Petição
07/10/2024 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
30/09/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
25/09/2024 11:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2024 16:02

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento
08/02/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:32

Determinada a intimação
12/10/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2023 14:28

Conclusos para julgamento
31/01/2023 15:36

Juntado(a)
17/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/11/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:07

Determinada a intimação
03/11/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022 16:36

Juntada de Petição
24/02/2022 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/02/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2022 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 12:57

Determinada a intimação
19/01/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 15:46

Juntado(a)
13/01/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002736-43.2024.4.02.5117

Francisco Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024890-15.2024.4.02.5001

Cleide Santos Gonzaga Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karina Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5035360-76.2022.4.02.5001

Wallace Ouverney da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5007665-61.2024.4.02.5104

Laurita Vieira de Moraes Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5010405-10.2024.4.02.5001

Restaurante e Lanchonete 13 de Maio Ii L...

Raylene Macieira Lima

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2024 14:05

Exibir Processo