25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
24/07/2025 02:36

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
16/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005298-40.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE CLOVIS ALVESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/03/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:01

Determinada a intimação
12/03/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/02/2025 16:59

Juntada de Petição
11/02/2025 19:18

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 10:49

Despacho
05/02/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 19:39

Juntada de Petição
17/12/2024 15:05

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 10:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
09/12/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:53

Concedida a tutela provisória
05/12/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 15:40

Determinada a intimação
02/12/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 10:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJSGO03S)
02/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090993-92.2024.4.02.5101

Elenice Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5008666-02.2024.4.02.5001

Paulo Tononi

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5002527-80.2024.4.02.5115

Francisco de Abreu Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072337-24.2023.4.02.5101

Francis Longo Cortazio Correa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5008238-20.2024.4.02.5001

Jose Carlos de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 14:24

Exibir Processo