25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/07/2025 01:24

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-58.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DILZA DO NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 4.

Autorizado o cumprimento por via remota.
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:21

Juntada de Petição
26/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 19:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/03/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:29

Determinada a citação
19/03/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:56

Determinada a intimação
19/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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