TRF2 - 5000631-96.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000631-96.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIA GILDETE DE AGUIARADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
20/08/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-85 processada no TRF2 com o no. 51649109220254029666/TRF (MARIA GILDETE DE AGUIAR)
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18/08/2025 18:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-85
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000631-96.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MARIA GILDETE DE AGUIARADVOGADO(A): LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (OAB RJ085551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-85
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02/06/2025 14:20
Despacho
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02/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 14:13
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/03/2025 13:56
Juntada de Petição
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24/02/2025 14:50
Baixa Definitiva
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/11/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 18:45
Determinada a intimação
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26/11/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 16:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/11/2024 16:46
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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12/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/10/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 19:38
Julgado procedente o pedido
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25/09/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2024 15:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/05/2024 15:29
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 17:30
Juntada de Petição
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25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2024 22:10
Juntada de Petição
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 16:21
Determinada a intimação
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19/02/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 17:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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16/02/2024 17:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MACAÉ - EXCLUÍDA
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16/02/2024 17:29
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/02/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 16:08
Decisão interlocutória
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16/02/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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