TRF2 - 5002949-36.2020.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NEIL DA COSTA BOUCKORNY

CPF *18.***.*77-53

MARIA DA APARECIDA OLIVEIRA BUOCKORNY

CPF *37.***.*38-62

Advogados

BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA

OAB: 103513/RJ

CPF *74.***.*92-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

URBANIZADORA PIRATININGA S A

CNPJ: 28.513.208/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO

OAB: 185688/RJ

CPF *51.***.*44-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:05

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 19:04

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 01/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 14/07/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 14/07/2025 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 10/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

  • 09/07/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 09/07/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 09/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5002949-36.2020.4.02.5102/RJAUTOR: NEIL DA COSTA BOUCKORNYADVOGADO(A): BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (OAB RJ103513)AUTOR: MARIA DA APARECIDA OLIVEIRA BUOCKORNYADVOGADO(A): BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (OAB RJ103513)RÉU: URBANIZADORA PIRATININGA S AADVOGADO(A): RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO (OAB RJ185688)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §3º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade diante da gratuidade de justiça.

    Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

    Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

    Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), no prazo de 15 dias.

    Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

    Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis.

    Prazo: 10 dias.

    Nada sendo requerido, certifique-se nos autos.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/07/2025 17:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 198

  • 23/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 11/10/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 198

  • 10/10/2024 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 01/10/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 30/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 00:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 02/09/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 14:32

    Despacho

  • 30/08/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 29/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2024 17:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/05/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 175

  • 27/04/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 25/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 175 e 176

  • 11/04/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 11/04/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 02/04/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 18:49

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 12:09

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 18:37

    Despacho

  • 20/03/2024 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 20/02/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 16:23

    Determinada a intimação

  • 19/01/2024 11:57

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 01:49

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 147

  • 07/11/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 31/10/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 147 e 148

  • 05/10/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/10/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 04/10/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:50

    Despacho

  • 15/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 25/05/2023 16:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 25/04/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

  • 25/04/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 25/04/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/04/2023 16:15:06)

  • 25/04/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/04/2023 16:15:06)

  • 19/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 19/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 10/03/2023 08:06

    Despacho

  • 02/12/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 22:22

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 21/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:21

    Despacho

  • 11/09/2022 13:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 11/09/2022 13:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 10/08/2022 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 10/08/2022 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

  • 10/08/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/08/2022 17:50:11)

  • 10/08/2022 18:31

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 05/08/2022 17:50:10)

  • 05/08/2022 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/08/2022 16:22:18)

  • 05/08/2022 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/08/2022 16:22:19)

  • 01/08/2022 15:29

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 01/08/2022 15:29

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 19/07/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 15:24

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA DE AMORIM - EXCLUÍDA

  • 28/05/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 19/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 18:19

    Determinada a citação

  • 04/02/2022 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/10/2021 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 30/09/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 15:36

    Determinada a intimação

  • 29/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 27/07/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 12:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 30/06/2021 02:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87

  • 10/06/2021 02:11

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2021 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2021 16:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 07/06/2021 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2021 21:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2021 19:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2021 18:53

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20

  • 23/04/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 10/04/2021 13:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 29/03/2021 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 10:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 01:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 15/03/2021 00:04

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 19/02/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 17:58

    Determinada a intimação

  • 19/02/2021 16:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 04:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

  • 13/02/2021 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 14/01/2021 18:06

    Juntada de Petição

  • 08/01/2021 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 22:45

    Juntada de Petição

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 14/12/2020 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2020 03:32

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 25/10/2020 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 22:52

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 16/10/2020 15:41

    Juntada de Petição

  • 13/10/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/10/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/10/2020 13:58

    Determinada a intimação

  • 12/10/2020 22:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/10/2020 22:56

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 09/10/2020 03:27

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38 e 39

  • 28/09/2020 16:13

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/09/2020 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2020 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2020 22:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2020 22:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2020 22:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2020 22:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2020 12:06

    Intimação por Edital

  • 26/08/2020 12:06

    Intimação por Edital

  • 26/08/2020 12:06

    Intimação por Edital

  • 26/08/2020 12:06

    Intimação por Edital

  • 26/08/2020 12:06

    Intimação por Edital

  • 26/08/2020 12:06

    Intimação por Edital

  • 25/08/2020 03:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2020 14:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/08/2020 15:52

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/08/2020 04:58

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 30/07/2020 13:25

    Juntada de Petição

  • 29/07/2020 13:03

    Expedido Edital

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 22/07/2020 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/07/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 13:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/07/2020 11:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2020 14:41

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 14:41

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 14:40

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 14:40

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 14:40

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2020 13:56

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/06/2020 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

  • 29/06/2020 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

  • 26/06/2020 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/06/2020 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

  • 07/06/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 29/05/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2020 18:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 18:40

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 28/05/2020 13:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/05/2020 22:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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