TRF2 - 5101314-26.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 16:43
Baixa Definitiva
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23/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5101314-26.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHOADVOGADO(A): GILVAN SOARES DA SILVA (OAB RJ091761) DESPACHO/DECISÃO Evento 74: o título executivo determinou a conclusão do julgamento do recurso administrativo n° 44233.279963/2020-28, obrigação já cumprida pela autoridade impetrada, conforme informações apresentadas no evento 68.
Dito isso, nada a prover em relação ao requerido, uma vez que a providência pretendida refoge ao estrito escopo/objeto desta demanda e aos limites das obrigações fixadas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
29/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:19
Decisão interlocutória
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28/07/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5101314-26.2023.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHOADVOGADO(A): GILVAN SOARES DA SILVA (OAB RJ091761) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência das informações prestadas no evento 68 e para informar se ainda tem algo a requerer.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado no final do despacho no evento 48. -
15/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 11:28
Juntada de Petição
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05/07/2025 10:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
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29/06/2025 15:37
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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26/06/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 07:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 12:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/04/2025 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/04/2025 12:21
Despacho
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09/04/2025 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 19:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/04/2025 16:11
Juntada de Petição
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11/03/2024 16:33
Baixa Definitiva
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11/03/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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09/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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09/01/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2024 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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08/01/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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08/01/2024 14:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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30/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/12/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/12/2023 16:37
Concedida em parte a Segurança
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19/12/2023 14:18
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/11/2023 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/11/2023 15:33
Juntado(a)
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31/10/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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31/10/2023 18:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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31/10/2023 16:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 31/10/2023 16:20:31)
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30/10/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/10/2023 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2023 15:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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09/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 14:09
Determinada a intimação
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09/10/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 13:23
Determinada a intimação
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28/09/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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