18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001958-28.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: CHRISTIANE ALMEIDA DE MORAESADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)AUTOR: JOAO PEDRO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por JOÃO PEDRO ALMEIDA DA SILVA, representado por sua mãe, CHRISTIANE ALMEIDA DE MORAES, objetivando a cessação de pensão concedida administrativamente a terceira na qualidade de companheira de seu pai, o falecido Marcelo da Silva.

Como causa de pedir, alega, em síntese, ser filho e pensionista do falecido Marcelo da Silva e ter sido surpreendido pela redução da sua pensão em decorrência da concessão de pensão do mesmo instituidor a terceira, na qualidade de companheira de seu pai.

Assevera que o falecido, no entanto, não tinha companheira.

Decisão no Evento 16 determinou a inclusão de ELIANE PIRES BARBOSA no polo passivo, por se tratar da pensionista cujo benefício a demanda pretende fazer cessar.

Contestação do INSS no Evento 23.

Após diligências para localizar o endereço da corré, ela foi citada no Evento 41.

Contestação de ELIANE PIRES BARBOSA apresentada pela DPU no Evento 42.

Ato ordinatório insta as partes a falarem em provas no Evento 43.

Petição do INSS no Evento 50.

Petição do autor no Evento 51.

Decido.

Verifico que o autor atingiu a maioridade em 08/10/2023, quando completou 18 anos de idade (art. 5º, CC/02).

Curiosamente, esta ação foi ajuizada exatamente no dia anterior, em 07/10/2023, com procuração assinada apenas por sua mãe, datada de 05/07/2022 (mais de um ano antes do ajuizamento do feito), visando "propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR/CÍVEL perante ao JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL OU VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ" (evento 1, PROC2).

Diante do exposto, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que regularize sua representação processual mediante apresentação do competente instrumento de mandato assinado pelo autor - que atingiu a maioridade em 08/10/2023 - e voltado à propositura de ação previdenciária - afinal, a procuração que instrui o feito é voltada à propositura de ação de defesa do consumidor, o que evidentemente não é o caso.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, I, CPC).

Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Sem prejuízo, verifico que a DPU, que assiste ELIANE PIRES BARBOSA, foi cadastrada na autuação como interessada, não como representante da corré.

Diante disso, À SECRETARIA para correção da autuação, de modo que a DPU passe a constar como representante de ELIANE PIRES BARBOSA.

Cumprido, INTIME-SE ELIANE PIRES BARBOSA para que fale em provas, na forma do despacho do Evento 38, já reproduzido no ato ordinatório do Evento 43.

Prazo: 15 dias.

Ciência às partes.
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 18:01

Despacho
05/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 14/08/2025 17:31:13)
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/08/2025 20:59

Juntada de Petição
22/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001958-28.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: CHRISTIANE ALMEIDA DE MORAESADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296)AUTOR: JOAO PEDRO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296) ATO ORDINATÓRIO Após a manifestação da parte autora sobre as contestações, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.
16/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:22

Juntada de Petição
06/06/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/05/2025 14:12

Despacho
15/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:26

Juntada de Ofício cumprido
18/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/12/2024 22:32

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:48

Despacho
18/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 04:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 08:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/05/2024 18:12

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
04/05/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2024 12:22

Determinada a citação
19/04/2024 15:39

Juntado(a)
19/04/2024 15:38

Juntado(a)
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/04/2024 21:27

Juntada de Petição
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004630-20.2025.4.02.5117

Luiz Henrique Freitas Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025908-71.2024.4.02.5001

Lais Nascimento Campagnaro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003945-40.2025.4.02.5108

Danubia de Moraes Protes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Francisco Toledo Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020341-59.2024.4.02.5001

Condominio Residencial Parque Vila Safir...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Angelo Ricardo Alves da Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 5000915-18.2025.4.02.5101

Denis Tederiche de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liliane dos Santos Honorio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo