23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-75 processada no TRF2 com o no. 51661069720254029666/TRF (ELISIO PINNA DA HORA)
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-75
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-75
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073900-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELISIO PINNA DA HORAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença (JEF)". 02. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
12/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/06/2025 17:00

Despacho
27/06/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/04/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF11
08/04/2025 07:14

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 39
21/02/2025 12:36

Juntada de Petição
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:32

Determinada a intimação
11/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
27/11/2024 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 43
20/11/2024 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/11/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,17 em 09/11/2024 Número de referência: 1250279
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 17:56

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:44

Determinada a citação
19/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005658-68.2025.4.02.5102

Diana Pinheiro Amorim Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Chaves Ferreira Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006430-43.2025.4.02.5001

Valteir Herbst

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Cristina Resende Murad

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000111-05.2020.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Norberto Ribeiro da Silveira

Advogado: Luiz Claudio Lopes de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5004839-31.2025.4.02.5103

Sonia Maria Marques Vianna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029558-29.2024.4.02.5001

Elias Goulart

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo