TRF2 - 5010724-66.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010724-66.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MAYRA DOS SANTOS DOS SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CHARLES HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ218783) LOAS. bpc/dEFICIENTE. autora é PORTADORA DE MICROCEFALIA e epilepsia.
MISERABILIDADE constatada. flexibilização do PARÂMETRO dA RENDA PER CAPITA INFERIOR, inferior A 1/2 SALÁRIO-MÍNIMO.
COTEJo COM A ANÁLISE SOCIAL NO CASO CONCRETO DEMONSTRA A VULNERABILIDADE.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010724-66.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MAYRA DOS SANTOS DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ218783) RECORRIDO: VALENTINA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 18:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 18:12
Juntada de Petição
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010724-66.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAYRA DOS SANTOS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CHARLES HENRIQUE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ218783) ATO ORDINATÓRIO Haja vista a interposição de recurso (Enunciado nº 79, do FOREJEF), ao recorrido (PARTE AUTORA) para, em sendo o caso, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
09/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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29/06/2025 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 11:54
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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25/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:29
Julgado procedente o pedido
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18/06/2025 12:33
Juntado(a)
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10/03/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/12/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 11:45
Juntada de Petição
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15/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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29/09/2024 20:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2024 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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16/08/2024 14:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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08/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 10:57
Determinada a intimação
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25/06/2024 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2024 13:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/06/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:33
Determinada a intimação
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11/06/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/06/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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20/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALENTINA DOS SANTOS <br/> Data: 13/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perito:
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20/05/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/05/2024 14:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/05/2024 08:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2024 15:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/05/2024 15:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 17:22
Determinada a intimação
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26/02/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 17:02
Juntado(a)
-
26/02/2024 09:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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