05/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037614-51.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO DE ARAUJOADVOGADO(A): LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, por aplicação direta do princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas razões, contrapondo, caso queira, os fatos alegados pelo embargante.

Após, voltem os autos conclusos.
30/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037614-51.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCELO DE ARAUJOADVOGADO(A): LINO FARIA PETELINKAR (OAB ES033773)SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar o direito da parte autora à conversão do tempo especial em comum, com o devido registro no assentamento do autor para ser utilizado no momento de sua aposentadoria futura.

Assistência Judiciária não requerida.

Após o trânsito em julgado e cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
08/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/11/2024 19:09

Juntada de Petição
14/11/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 09:14

Determinada a citação
14/11/2024 02:04

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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