19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007718-40.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JEFERSON LUIS AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-17 processada no TRF2 com o no. 51776810520254029666/TRF (ANDRÉ FERNANDES FERREIRA)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-17 processada no TRF2 com o no. 51776810520254029666/TRF (JEFERSON LUIS AZEVEDO DA SILVA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-17
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007718-40.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: JEFERSON LUIS AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-17
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007718-40.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JEFERSON LUIS AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Evento 83, PET1 - Recebo a petição do autor como manifestação de concordância com o cálculo dos atrasados apresentados pela Fazenda Nacional (Evento 82, INF3).

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV para pagamento dos valores constantes do cálculo do Evento 82, INF3 (R$ 27.371,94).

Intime-se.
14/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 14:32

Despacho
14/07/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 00:14

Juntada de Petição
30/06/2025 21:56

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:08

Despacho
11/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:33

Determinada a intimação
05/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 13:21

Juntada de Petição
05/02/2025 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
05/02/2025 10:53

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
24/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:48

Recebidos os autos - TNU
29/11/2024 14:59

Remetidos os Autos para a TNU
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:08

Decisão interlocutória
04/11/2024 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/11/2024 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/11/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/10/2024 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
28/10/2024 10:26

Juntada de Petição
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/09/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/09/2024 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/08/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2024 22:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
20/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
27/07/2024 16:24

Juntada de Petição
24/07/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 12:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
17/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/07/2024 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/07/2024 14:00 Sequencial: 56
16/07/2024 20:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2024 07:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 12:39

Juntada de Petição
11/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2024 14:18

Conclusos para julgamento
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2023 18:50

Juntada de Petição
05/12/2023 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 16:02

Determinada a citação
05/12/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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