13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079533-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO CAUTERRUCIOADVOGADO(A): JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (OAB RJ182668)REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 07:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Despacho
17/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP430592
17/07/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
17/07/2025 10:01

Juntada de Petição
08/07/2025 13:28

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079533-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB SP430592) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%.

Cumprido, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora, intimando-se o beneficiário, em seguida para retirada, no prazo de 10 dias.

Confirmada a liquidação dos alvarás, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
03/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:29

Determinada a intimação
02/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66
30/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:27

Despacho
30/05/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO03
27/05/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
22/05/2025 15:12

Juntada de Petição
29/04/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
10/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
10/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/04/2025 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2025 17:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 16:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:17

Determinada a intimação
20/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
24/02/2025 09:56

Juntada de Petição
21/02/2025 10:33

Juntada de Petição
17/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/02/2025 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 14:55

Juntada de Petição
29/01/2025 07:58

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:45

Determinada a intimação
06/12/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 19:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição
13/11/2024 16:21

Intimado em Secretaria
13/11/2024 16:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:08

Juntado(a)
09/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 14:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:44

Determinada a citação
07/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:42

Juntado(a)
07/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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