TRF2 - 5082521-05.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5082521-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILTON DE CARVALHO GUIMARÃESADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas vencidas entre a DIB e a DIP, nos termos do artigo 534, do NCPC.
Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..." -
20/08/2025 15:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/08/2025 14:57
Determinada a intimação
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12/08/2025 04:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/08/2025 12:30
Juntada de Petição
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08/08/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/08/2025 11:47
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082521-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MILTON DE CARVALHO GUIMARÃESADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADispositivo. -
09/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 17:59
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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05/03/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2025 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/02/2025 12:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/02/2025 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 10:42
Juntada de Petição
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21/02/2025 10:41
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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10/02/2025 12:26
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/01/2025 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/01/2025 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/01/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 11:25
Determinada a intimação
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13/01/2025 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 19:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2025 19:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILTON DE CARVALHO GUIMARÃES <br/> Data: 12/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FE
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08/01/2025 13:46
Juntada de Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/12/2024 09:22
Juntada de Petição
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13/12/2024 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 12:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILTON DE CARVALHO GUIMARÃES <br/> Data: 08/01/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA
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11/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:42
Decisão interlocutória
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17/10/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 21:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/10/2024 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/10/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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