01/09/2025 10:18

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIO05S -> RJRIO05
27/08/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
27/08/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
31/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:59

Não conhecido o recurso
31/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5065560-23.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSIANE DE ANDRADE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914)ADVOGADO(A): ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO (OAB RJ108041)ADVOGADO(A): ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
18/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5065560-23.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSIANE DE ANDRADE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
08/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:40

Despacho
08/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:30

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
04/07/2025 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 06:04

Juntada de Petição
16/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:41

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
10/06/2025 13:30

Despacho
10/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
11/11/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 13:23

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/10/2023 18:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/06/2023 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:28

Determinada a intimação
07/06/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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