02/09/2025 09:43

Juntada de Petição
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103475-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADEVALDO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA ALVES TAVARES (OAB RJ214829) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se, à luz do documento juntado no evento 1, procadm 7, fl. 87, pretende complementar as contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91 (12/2023 e 01/2024), para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91, com a apresentação de fundamentação pertinente. 3.

Na hipótese de interesse da parte autora em complementar as contribuições, nos termos do item 2, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, disponibilizar guia para complementação das contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91 (12/2023 e 01/2024). 4.

Disponibilizada a guia, conforme o item 3, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias. 5.

Cumprido, intime-se o INSS, para manifestação, no prazo de cinco dias. 6.

Após, retornem os autos conclusos.
15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição
14/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:31

Determinada a citação
30/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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