TRF2 - 5002159-64.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-64.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DA MOTTA MACHADOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.
Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).
Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.
Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU) atualizado. - apresentar novo instrumento de mandato atualizado. - apresentar declaração de hipossuficiência econômica atualizado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. -
15/09/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 08:44
Determinada a intimação
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12/09/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 13:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO41S)
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12/09/2025 11:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/09/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-64.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DA MOTTA MACHADOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Evento 13. É dever da parte promover corretamente ao cadastramento de todos os dados do processo sob pena de ensejar falhas no procedimento cartorário e eventual nulidade processual.
Nos processos de incapacidade distribuídos em regime de tramitação ágil, os dados são inseridos pelo patrono da parte autora e o sistema agenda a perícia para especialidade indicada no ato da distribuição, que nestes autos foi medicina do trabalho, conforme evento 3.
Eventuais dúvidas quanto à modalidade de tramitação ágil consultar https://intranet.jfrj.jus.br/sites/default/files/avisos_inicial/2025/manual_tramitacao_agil_usuarios_externos_2025_v3.pdf -
22/07/2025 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 15:50
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002159-64.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DA MOTTA MACHADOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
16/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:54
Perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA CRISTINA DA MOTTA MACHADO <br/> Data: 12/09/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Br
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16/07/2025 12:47
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-PE)
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08/07/2025 08:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/07/2025 08:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/07/2025 18:12
Juntado(a)
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07/07/2025 18:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO41S)
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07/07/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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