TRF2 - 5070726-65.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070726-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERLANDRO DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.
Após, voltem conclusos. -
02/09/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:59
Determinada a intimação
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02/09/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070726-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERLANDRO DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.
Após, voltem conclusos. -
01/09/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 12:05
Determinada a intimação
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30/08/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2025 10:47
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025
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29/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2025 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2025 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/08/2025 13:21
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070726-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HERLANDRO DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900)SENTENÇAPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. -
14/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 13:03
Juntada de Petição
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29/07/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
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29/07/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
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25/07/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 13:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2025 16:52
Juntada de Petição
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070726-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERLANDRO DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento XX como emenda à inicial.
Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.
CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. -
23/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 10:52
Determinada a intimação
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21/07/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070726-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HERLANDRO DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): GREMARO DE SOUZA ROSA FILHO (OAB RJ126900) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . trazer aos autos cópia de comprovante de residência de titularidade da parte autora, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone ou água, com data de emissão visível e atual (dos últimos três meses) para comprovação do domicílio.
Silente, voltem conclusos para sentença.
Atendido, voltem conclusos para despacho inicial. -
16/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 12:46
Determinada a intimação
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16/07/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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