09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104447-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
05/09/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 12:14

Determinada a intimação
05/09/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104447-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)SENTENÇAIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime(m)-se.
30/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104447-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o efeito infringente requerido nos embargos de declaração do evento 25, intime-se a autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, considerando as alegações apresentadas.
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:28

Determinada a intimação
17/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5104447-42.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para declarar a nulidade da CDA 70 6 24 063845-31, reconhecendo o direito ao aproveitamento de créditos de IPI, previsto no art. 11 da Lei 9779/99, e a possibilidade de sua utilização em compensação administrativa.
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:34

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 23:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
16/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 11:20

Juntada de Petição
06/01/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 15:10

Determinada a citação
16/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:33

Distribuído por dependência - Número: 50797496920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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