TRF2 - 5028668-47.2025.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028668-47.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAADVOGADO(A): PAULO MORAES LOMAR (OAB RJ126641)SENTENÇAIsso posto, mantenho a decisão do evento 3, que indeferiu a liminar e decido C ONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar que o impetrado aprecie os pedidos de restituição de crédito tributário, listados no evento 1 ? ANEXO 32, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. -
15/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/07/2025 13:08
Julgado procedente em parte o pedido
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23/05/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2025 08:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 19:41
Juntada de Petição
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 21:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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02/04/2025 14:58
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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02/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 13:49
Não Concedida a Medida Liminar
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02/04/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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