08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
06/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:56

Determinada a intimação
31/07/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/07/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019342-72.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO CARLOS DA CUNHA PEDRACINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FLAVIO AUGUSTO DA CUNHA PEDRACINI (Curador)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CRISTINA MARCIA DA CUNHA PEDRACINI (Curador)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO (OAB ES014129) DESPACHO/DECISÃO Considerando a patologia apresentada, em caso de ausência de capacidade civil plena, fica o autor intimado para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentar termo de curatela expedido em ação de interdição e, por consequência, apresentar novo instrumento procuratório e declaração de hipossuficiência assinadas pelo curador.

Caso da ação de interdição não ter sido ajuizada, determino que o representante legal do autor compareça perante este juizado, no prazo de 15 dias, a fim de prestar compromisso de exercer a curadoria especial do autor, representando-o no processo, consoante disposição do inciso I do art. 72 do CPC.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar comprovante de residência no seu nome ou esclarecer quem é o titular do comprovante de endereço, sendo o esposo(a) deverá juntar certidão de casamento.

Após, retornem-me os autos.
07/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:49

Determinada a intimação
02/07/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001450-32.2025.4.02.5105

Vanici Schuenck Macario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Maia de Almeida Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000018-78.2025.4.02.5104

Paulo Jose Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edinelson Junior Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 5000618-90.2025.4.02.5107

Rogerio Moraes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane da Fonseca Ribeiro Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016610-88.2021.4.02.5121

Vitor das Dores Lopes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5132477-92.2021.4.02.5101

Luiz Jorge Pereira da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 09:40

Exibir Processo