15/09/2025 15:26

Juntada de Petição
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097922-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACIRA GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 16:37

Determinada a intimação
18/06/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2025 21:28

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 17:40

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:34

Determinada a intimação
28/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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