20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 19/09/2025 Número de referência: 1385911
16/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
28/08/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5010723-30.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JEFFERSON RABELO ALVESADVOGADO(A): WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ173476)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do Novo CPC/15, por ilegitimidade ativa da parte autora.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, eis que o processo ainda se encontrava em fase de emenda à inicial, sem determinação de citação.

P.I.
27/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 18:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5010723-30.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JEFFERSON RABELO ALVESADVOGADO(A): WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ173476) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Inicialmente verifico que a parte autora não cumpriu na íntegra a decisão do Evento 15 e 21.

Verifico , ainda, que os titulares do direito em questão são os adquirentes do imóvel constantes da certidão do registro de imóveis - Evento 25 – Anexo 2), devendo o (s) promitente (s) comprador (es) por instrumento particular figurar como mero representante dos interesses dos subscritores do contrato formalizado com a CEF.

Também constato que a parte autora apenas acostou um recibo de pagamento, sem acostar contrato e instrumento de procuração que integram a cessão de direitos.

Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora, sob pena de extinção: a) regularizar o feito, tendo em vista que os titulares do direito em questão são os adquirentes do imóvel mutuários originários ORION LIMA DUARTE, MARIA APARECIDA ALVES ROSA DUARTE e LEOLINDO OLIVEIRA DE ANDRADE (constantes da certidão do registro de imóveis - Evento 25– Anexo 2), devendo o (s) promitente (s) comprador (es) por instrumento particular figurar como mero representante dos interesses dos subscritores do contrato formalizado com a CEF.

Caso contrário, devem figurar no polo passivo, para que sejam atingidos pelos efeitos da coisa julgada; b) Cumprir na íntegra a decisão do Evento 15 e 21, devendo coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, acostar contrato de compra e venda firmado com a ré, certidão atualizada do registro de imóveis, bem como o documento de transferência do imóvel para o autor. Transcorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para extinção.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para análise da tutela de urgência.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:14

Decisão interlocutória
12/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:19

Determinada a intimação
04/04/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:25

Determinada a intimação
18/12/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 17:12

Juntada de Petição
29/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 29/11/2024 Número de referência: 1258739
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:12

Despacho
14/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:26

Gratuidade da justiça não concedida
08/11/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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